Então galera hoje as 19 horas na UNICENTRO, I° GRITAÇO GADIH Traga sua voz e sua coragem de lutar por respeito.

O Estado é Laico, A Profissão é Laica, Mas a Sua Universidade e a Sua Prática Profissional, São Laicos?

Laico, afinal de contas o que isso quer dizer? Laico é aquilo que não possui uma religião oficial, mantendo-se neutro e imparcial no que se refere aos temas religiosos, o que favorece a boa convivência entre os credos e religiões, combatendo o preconceito e a discriminação religiosa. O Brasil torna-se laico, ao menos em constituição, com a promulgação da carta magna de 1988, e o serviço social laicizou-se, ao menos em intenção, por definitivo, com o código de 1986, mas e a pratica profissional? Ela realmente esta laica?
Partindo do materialismo dialético e acreditando na historicidade social, sabemos que mudanças não ocorrem da noite para o dia, que estão engendradas em uma sociedade contraditória e cíclica e que são resultados de uma ampla discussão.
Contudo, a discussão hoje em dia, ao menos no contexto Guarapuavano, é extremamente carente, tanto no setor de exercício profissional quanto nas universidades, que deveriam ser espaços abetos para qualquer tema, uma vez que se intitulam um universo de conhecimento.
Compreendendo que a profissão e o estado, o maior empregador do profissional de serviço social, são laicos não por mera formalidade, mas sim por que isso realmente é necessário para construirmos um estado cada vez mais igual para todos, haja visto que dogmas religiosos tem sido usados historicamente como armas para impor ao cidadão de forma ditatorial vontades individuais, ou conceitos completamente errôneos.
E por a discussão ser deixada de lado, como algo que já foi completamente compreendido e superado, formam-se cada vez mais profissionais que não sabem o que é realmente um exercício profissional laico, e o que, a não efetivação do mesmo, traz de consequência para o usuário, para a instituição e para a sociedade como um todo. É claro que não estamos aqui discutindo a laicização dos profissionais do serviço social, afinal de contas, a livre crença religiosa deve ser defendida com unhas e dentes, todo mundo tem o direito de crer no que lhe conforta, longe também, de estamos discutindo um profissional neutro, com o juízo suspendido ou um cyborg teórico. Porém a sua prática profissional deve estar o mais distante possível dos preceitos religiosos do profissional, ela deve ser uma práxis embasada nos conceitos teóricos, na mediação, na historicidade, na contradição, enfim. Mas nunca pode ser embasada em dogmas religiosos fundamentalistas.
Conclui-se, portanto, que a discussão do laico deve ser efetuada de forma mais abrangente e clara em nossa universidade, onde o ridículo conservadorismo a permeia por inteiro, chegando ao absurdo de termos uma capela cristã fincada no centro da sua sede, com uma desculpa esfarrapada de que esta ali por respeito ao passado, por valoração cultural, valorizem a cultura religiosa, mas não uma religião!

Por um estado, uma UNICENTRO, e um exercício profissional LAICO DE FATO!!!

A Maçã Fétida No Pomar...

Todos nós sabemos que a contradição existe em todos os lugares, inclusive dentro da nossa profissão. O professor Raimundo Leôncio Ferraz Fortes, que ministra a disciplina Metodologia da Pesquisa Científica no curso de Serviço Social da Faculdade Ademar Rosado (FAR), em Teresina (PI), foi demitido pela direção da instituição após alunos se queixarem de texto com conteúdo homofóbico.

No texto, intitulado "União Civil entre Homossexuais" (leia abaixo), o professor diz que o casamento gay "não faz sentido" porque não visa a "procriação". "Em se tratando da 'vida conjugal' entre os homossexuais, constata-se, que, embora o aspecto unitivo se faça presente entre eles, não se realiza o aspecto procriativo já que este decorre da união entre um homem e uma mulher e não entre duas pessoas do mesmo sexo", diz trecho do texto.

O Grupo Matizes, que defende os direitos LGBT em Teresina, enviou ofício à direção da faculdade. A coordenadora do curso, Iris Neiva, manifestou-se sobre o caso e disse que a instituição "não aprova a postura do professor".

"Nós já enviamos cópia do texto para todas as entidades LGBT do Brasil, além de elaborar um documento parabenizando às estudantes pela coragem de, não só se recusar a fazer a prova, mas também de denunciar a atitude homofóbica do professor", diz Marinalva Santana, articuladora da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) no Piauí.

Confira abaixo texto da prova na íntegra:

UNIÃO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS

Assistimos há pouco tempo na novela da Rede Globo (Páginas da Vida) uma história na qual se mostra a "vida conjugal" entre homossexuais, inclusive havendo a pretensão dos mesmos adotarem filhos. Ao mesmo tempo, existe projeto na Câmara dos Deputados em tramitação já há algum tempo para ser votado, visando legitimar juridicamente o "vínculo conjugal", que garantiria para os homossexuais os mesmos direitos dos casais heterossexuais.

Diante desta possibilidade de institucionalização do casamento para casais homossexuais, é importante colocarmos a grande responsabilidade dos deputados federais na tomada de decisão em relação ao objetivo de tal projeto. Em razão disto, é que nossos representantes devem nesta decisão fundamentar-se na ética - que é a fonte do direito - e não simplesmente deixar-se conduzir pelos sentimentos em relação a essa causa ou a situação de discriminação, do qual são vítimas esse grupo social, que merece respeito: em razão disso se faz necessário uma reflexão.

Sendo a vida conjugal uma forma de vivenciar a sexualidade a um nível de maior intimidade afetiva e física, incluindo uma de suas dimensões, que é a genitalidade - capacidade de utilização dos órgãos sexuais - não se pode deixar de reconhecer que no casamento, o aspecto unitivo, que é a manifestação de amor entre um homem e uma mulher, é o que possibilita a concretização de outro aspecto - não menos importante - que é a procriação: a geração de filhos para educá-los.

Contudo, em se tratando da "vida conjugar" entre os homossexuais, constata-se, que, embora o aspecto o unitivo se faça presente entre eles, não se realiza o aspecto procriativo já que este, decorre da união entre um homem e uma mulher e não entre duas pessoas do mesmo sexo. Por isso, essa pretensão entre os homossexuais não tem sentido, não devendo, portanto ser reconhecido juridicamente.

Deve-se considerar também, que a própria "relação sexual" que se estabelece entre os homossexuais contraria a ordem das coisas relativas à sexualidade e genitalidade humana. Sendo o ânus um órgão não receptor, como a vagina, mas expelidor de excrementos, não existem mecanismos facilitadores deste tipo de relação, pois não há nenhuma substância líquida, como no órgão feminino, que possibilite uma relação satisfatória.

Também, por ser uma relação cuja posição não é face a face, mas ao contrário, no mais puro estilo animal, não tem como se expressar o amor de uma pessoa pela outra, já que esta posição revela mais uma instrumentalização do outro, a mera busca do prazer.

É um absurdo um profissional, um professor universitário, ter uma visão tão preconceituosa da realidade, porém é um acalento saber que os alunos, futuros profissionais, estão comprometidos com a integridade do curso.

Miséria na cultura: decepção e depressão

Em 1930 Sigmund Freud escreveu seu famoso livro “O mal-estar na cultura”e já na primeira linha denunciava: “no lugar dos valores da vida se preferiu o poder, o sucesso e a riqueza, buscados por si mesmos”. Hoje tais fatores ganharam tal magnitude que o mal-estar se transformou em miséria na cultura. A COP-15 em Copenhague trouxe a mais cabal demonstração: para salvar o sistema do lucro e dos interesses econômicos nacionais não se teme pôr em risco o futuro da vida e do equilíbrio do planeta já sob o aquecimento que, se não for rapidamente enfrentado, poderá dizimar milhões de pessoas e liquidar grande parte da biodiversidade.

A miséria na cultura, melhor, miséria da cultura se revela por dois sintomas verificáveis mundo afora: pela generalizada decepção na sociedade e por uma profunda depressão nas pessoas. Elas têm razão de ser. São conseqüência da crise de fé pela qual está passando o sistema mundial. De que fé se trata? A fé no progresso ilimitado, na onipotência da tecno-ciência, no sistema econômico-financeiro com seu mercado como eixos estruturadores da sociedade. A fé nesses deuses possuía seus credos, seus sumos-sacerdotes, seus profetas, um exército de acólitos e uma massa inimaginável de fiéis.

Hoje os fiéis entraram em profunda decepção porque tais deuses se revelaram falsos. Agora estão agonizando ou simplesmente morreram. Os G-20 em vão procuram ressuscitar seus cadáveres. Os professantes desta religião de fetiche, agora constatam: o progresso ilimitado devastou perigosamente a natureza e é a principal causa do aquecimento global; a tecnociência que, por um lado tantos benefícios trouxe, criou uma máquina de morte que só no século XX matou 200 milhões de pessoas e hoje é capaz de erradicar toda a espécie humana; o sistema-econômico-financeiro e o mercado foram à falência e se não fosse o dinheiro dos contribuintes, via Estado, teriam provocado uma catástrofe social. A decepção está estampada nos rostos perplexos dos lideres políticos, por não saberem mais em quem crer e que novos deuses entronizar. Vigora uma espécie de nhilismo doce.

Já Max Weber e Friedrich Nietszche haviam previsto tais efeitos ao anunciarem a secularização e a morte de Deus. Não que Deus tenha morrido, pois um Deus que morre não é “Deus”. Nietszche é claro: Deus não morreu, nós o matamos. Quer dizer, Deus para a sociedade secularizada não conta mais para a vida nem para coesão social. Em seu lugar entrou um panteão de deuses, referidos acima. Como são ídolos, um dia, vão mostrar o que produzem: decepção e morte.

A solução não reside simplesmente na volta a Deus ou à religião. Mas em resgatar o que eles significam: a conexão com o todo, a percepção de que o centro deve ser ocupado pela vida e não pelo lucro e a afirmação de valores compartidos que podem conferir coesão à sociedade.
A decepção vem acolitada pela depressão. Esta é um fruto tardio da revolução dos jovens dos anos 60 do século XX. Ai se tratava de impugnar uma sociedade de repressão, especialmente sexual e cheia de máscaras sociais. Impunha-se uma liberalização generalizada. Experimentou-se de tudo. O lema era: “viver sem tempos mortos; gozar a vida sem entraves”. Isso levou a supressão de qualquer intervalo entre o desejo e sua realização. Tudo tinha que ser na hora e rápido.

Disso resultou a quebra de todos os tabus, a perda da justa-medida e a completa permissividade. Surgiu uma nova opressão: o ter que ser moderno, rebelde, sexy e o ter que desnudar-se por dentro e por fora. O maior castigo é o envelhecimento. Projetou-se a saúde total, padrões de beleza magra até a anorrexia. Baniu-se a morte, feita espantalho.

Tal projeto, pós-moderno, também fracassou, pois não se pode fazer qualquer coisa com a vida. Ela possui uma sacralidade intrínseca e limites. Uma vez rompidos, instaura-se a depressão. Decepção e frustração são receitas para a violência sem objeto, para o consumo elevado de ansiolíticos e até para o suicídio, como vem ocorrendo em muitos países.

Para onde vamos? Ninguém sabe. Somente sabemos que temos que mudar se quisermos continuar. Mas já se notam por todos os cantos, emergências que representam os valores perenes da “condição humana”. Precisa-se fazer o certo: o casamento com amor, o sexo com afeto, o cuidado para com a natureza, o ganha-ganha em vez do ganha-perde, a busca do “bem viver”, base para a felicidade que hoje é fruto da simplicidade voluntária e de querer ter menos para ser mais.

Isso é esperançador. Nessa direção há que se progressar.

Leonardo Boff é autor de Virtudes para um outro mundo possível (3 vol.) Vozes 2008.

Texto de Leonardo Boff ... Site:http://www.leonardoboff.com/site/lboff.htm

CASES MANIFESTA:


Tendo em vista a eleição do Diretório Central dos Estudantes (DCE), o Centro Acadêmico de Serviço Social (CASES) manifesta Pública e Formalmente seu anseio para a realização de um debate entre as chapas que pleitiaram a vitória. Compreendendo que toda e qualquer eleição apenas torna-se EFETIVAMENTE DEMOCRÁTICA através do Debate, Questionamento e Crítica de propostas, formas de implementação das mesmas e finalidades. Aguardamos portanto o posicionamento das chapas e da comissão eleitoral de maneira FORMAL e PÚBLICA até o dia 25 de Outubro de 2010.


POR UMA DEMOCRACIA EFETIVA!


Guarapuava, 22 de Outubro de 2010

“Uma questão de saúde pública e de direito das mulheres”

Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto

“Uma questão de saúde pública e de direito das mulheres”

O tema é polêmico, mas precisa ser debatido. No dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto, celebrado em 28 de setembro, milhares de mulheres foram às ruas reivindicar seus direitos sexuais e reprodutivos. Condenadas, perseguidas e humilhadas por uma sociedade majoritariamente conservadora, patriarcal, sexista e machista, estas mulheres foram a público denunciar: o aborto é uma questão de saúde pública e de direito das mulheres.

Para se ter uma ideia, no Brasil, a cada ano, mais de um milhão de mulheres sofrem as consequências do aborto inseguro, sendo este também uma das principais causas da morte de brasileiras. Outros dados revelam o tamanho do problema no país: o número de abortos realizados no Brasil é de 2,07 abortos a cada 100 mulheres (de 15 a 49 anos); representou 20% das mortes maternas no Maranhão (1987 - 1991); é, desde 1990, a primeira causa de morte materna em Salvador; em São Paulo, é terceira causa de morte materna; quinta causa mais frequente de internação pelo SUS; e segundo procedimento obstétrico mais realizado.

"Neste 28 de setembro, data de relevância internacional, a luta do movimento feminista e das mulheres latino-americanas e caribenhas é de serem reconhecidas como sujeitos políticos e éticos, capazes de se responsabilizar pelos seus atos e, principalmente, decidir sobre seus corpos. Com consciência e liberdade, exigimos o direito de nós mulheres podermos decidir quanto à interrupção ou não da gravidez. E cabe ao Estado efetivar uma política reprodutiva séria, impedindo a morte e evitando que milhares de mulheres de baixa-renda, predominantemente negras, permaneçam com a saúde ameaçada por práticas inseguras", defende a conselheira da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Marylucia Mesquita.

No início deste mês, assistentes sociais, reunidos/as no 39º Encontro Nacional CFESS-CRESS, deliberaram coletivamente, no eixo Ética e Direitos Humanos, pelo apoio ao movimento feminista em defesa da legalização do aborto. A decisão, por ampla maioria, foi histórica para o Serviço Social, que pauta o tema já há alguns anos. "Prevaleceu o entendimento de que a legalização do aborto não deve ser pautada por questões religiosas, que as consequências da gravidez indesejada, o não acesso a métodos contraceptivos seguros e o aborto inseguro recaem sobre o corpo e a vida das mulheres, e que a criminalização e a permanência do aborto inseguro não diminuem o número de abortos e morte de mulheres no Brasil e no mundo", afirma a coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos, Silvana Mara.

O debate na profissão
O tema aborto vem sendo discutido já algum tempo pelo Conjunto CFESS-CRESS. Mas foi em 2008 e 2009 que o debate ganhou força, em decorrência de inúmeras demandas postas ao Serviço Social e da necessidade de se posicionar sobre um problema de saúde pública do Brasil.

Em março de 2009, o CFESS promoveu um debate contemplando posições divergentes com o objetivo de subsidiar sua posição sobre a temática. Em setembro do mesmo ano, durante o 38º Encontro Nacional, realizado em Campo Grande (MS), foi deliberado que o Conjunto apoiasse a descriminalização do aborto, em vista das discussões que aconteceram no âmbito do CFESS e dos CRESS. No mesmo período, o Conselho Federal divulgou a moção de apoio à descriminalização do aborto, aprovada no Nacional de Campo Grande, e elaborou um CFESS Manifesta pelo Dia Latino-americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto.

"Hoje, temos acúmulo teórico-político suficiente para nos posicionarmos favoravelmente à descriminalização e legalização do aborto. Nossa luta é fundamentada em uma ética emancipatória, tecida no reconhecimento e busca de efetivação dos direitos humanos e da liberdade, autonomia e autodeterminação para as mulheres. E o posicionamneto definido no 39º Encontro Nacional representa também o compromisso com movimentos sociais que estão em sintonia com os princípios do nosso projeto ético-político. Essa aliança estratégica entre assistentes sociais e o movimento feminista é muito importante para consolidar lutas que combatam a ideologia patriarcal e sexista. Ideologia esta que ainda interdita, todos os dias, os direitos das mulheres, negando-lhes a condição de sujeito de sua história e de seus projetos de vida. A vida das mulheres, particularmente, pobres e negras, está em risco todos os dias com a criminalização e não legalização do aborto", explica Marylucia Mesquita.

Nesse sentido, o Conjunto CFESS-CRESS juntou-se à luta do movimento feminista, que aponta algumas diretrizes direções como:

Alterar a legislação punitiva do aborto (Código Penal de 1940) para que o aborto deixe de ser considerado crime;
Respeitar à autodeterminação reprodutiva das mulheres: não à maternidade compulsória. Sim à maternidade livre, voluntária e desejada;
Assegurar que todo hospital da Rede Pública coloque em prática a regulamentação do Ministério da Saúde que dá direito à mulher a fazer o aborto nos casos previstos em lei, pois a maternidade é um direito, e não pode ser resultante de um ato de violência;
Que o Estado garanta a Política de Saúde Integral e Universal para as mulheres possibilitando o pleno, exercício de seus direitos sexuais e direitos reprodutivos, em especial, a efetivação do direito das mulheres de decidir se querem ou não engravidar e, no caso de uma gravidez indesejada, poder interrompê-la no Serviço Público;
Implantar em toda a Rede Pública o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM);
Ampliar a sensibilização de profissionais de saúde para garantia do aborto previsto em lei;
Ampliar divulgação da Norma Técnica "Atenção Humanizada ao Abortamento" produzida pelo Ministério da Saúde em 2005, que se trata de um guia para apoiar gestores/profissionais de saúde e introduzir novas abordagens no acolhimento e na atenção para com as mulheres em processo de abortamento (espontâneo ou induzido), buscando, assim, assegurar a saúde e a vida.

Outro documento importante para o debate é a "Plataforma de Propostas para a Legalização do aborto no Brasil", da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. O material aponta uma série de ações na perspectiva da defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Para Mesquita, descriminalizar e legalizar o aborto significa possibilitar que as mulheres que abortam não continuem sendo tratadas juridicamente como criminosas.

Querem 'minar' a discussão
Por ser um tema bastante polêmico, muitas vezes o debate sobre o aborto sofre uma série de ataques de setores conservadores da sociedade, principalmente dos fundamentalistas religiosos.

Prova disso foi a atitude de grupos religiosos da PUC-SP de tentarem proibir o lançamento do livro "A criminalização do aborto em questão" dentro da Universidade, conforme divulgado no site do CFESS em 26 de setembro. Uma ação que contraria a liberdade de expressão, a democracia, reflexão e o debate público, que devem ser proporcionados no âmbito da Universidade.

"Os fundamentalistas religiosos, políticos conservadores e outros grupos acusam o movimento feminista e os/as defensores da descriminalização e legalização do aborto de serem contrários à vida. Mas nossa prática profissional prova o contrário: atuamos na defesa dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, das mulheres, de negros/as e outros sujeitos", afirmou Marylucia, que ainda questionou: "Será que é punindo e criminalizando as mulheres que evitaremos ou reduziremos a prática de abortamento? É preciso o entendimento de que legalizar o aborto não significa promover ou induzir a prática de abortamento, obrigando as mulheres a realizarem-no indiscriminadamente. As mulheres são capazes de agir com liberdade quanto à escolha de interromper ou não uma gravidez. Por que o discurso do "direito à vida" de determinados segmentos da sociedade desconhece o direito à vida das mulheres?"

Para finalizar, Marylucia Mesquita enfatizou: "o Serviço Social não pode concordar que milhões de mulheres morram anualmente em decorrência do aborto inseguro. Por isso, o Dia Latino-americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto é mais uma bandeira que levantamos".

Alguns documentos que fundamentam o posicionamento do Conjunto CFESS-CRESS

Plataforma de Propostas para a Legalização do aborto no Brasil

CFESS Manifesta pela descriminalização e legalização do aborto (setembro de 2009)

Moção de apoio à descriminalização do aborto (setembro de 2009)

Veja o que já foi publicado no site do CFESS

Setores conservadores querem minar evento que discute aborto em Universidade

Conjunto CFESS-CRESS delibera pela defesa da legalização do aborto

Relembre a reportagem do 38º Encontro Nacional


Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - JP/MG - 11732
Assessoria de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br

Com o slogan "Agora é Lei: 30 horas para assistentes sociais", o CFESS lança nesta sexta-feira, 3 de setembro, o material de divulgação sobre a implementação da Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial.

"Conclamamos todos/as a ficarem 'firmes e fortes' na defesa da implementação dessa Lei. A luta agora é de todos/as e de cada um/a, para fazermos valer esse direito. Cada assistente social, em cada município desse país, deve divulgar esse direito em todos os espaços e convocar os empregadores a fazerem valer a nova Lei. Vamos agora, juntos/as, mobilizar as instituições empregadoras para adequar a jornada de trabalho", afirmou a diretoria do CFESS em carta divulgada em 27 de agosto.

O material explica que a Lei nº 12.317/2010 já faz parte da regulamentação do Serviço Social e que os/as assistentes sociais devem procurar os setores jurídicos e de recursos humanos de sua instituição e apresentar a Lei, mobilizando-se para sua implementação imediata.

"Obtivemos uma grande vitória com a aprovação da jornada de 30 horas sem redução salarial. Todos/as sabemos que no tempo presente vem prevalecendo a restrição e redução de direitos. Lutar e conquistar um direito trabalhista tão importante nesse momento histórico faz da nossa conquista uma vitória ainda mais saborosa. Nossa luta segue pela ampliação de direitos para toda a classe trabalhadora. Como trabalhadores/as que somos, vamos comemorar cada dia e cada minuto esse importante ganho, fruto da articulação, pressão e mobilização dessa categoria aguerrida que são os/as assistentes sociais brasileiros/as", reforçou a diretoria do CFESS, que ressalta: "Agora é hora de tirar a Lei do papel e colocá-la em prática"!

Outras ações
É importante ressaltar que o material de divulgação é uma primeira ação para implementação da nova Lei. Na próxima semana, entre os dias 09 e 13 de setembro de 2010, o CFESS e os CRESS estarão reunidos no Encontro Nacional CFESS-CRESS, instância máxima de deliberação da categoria, e definirão outras estratégias para acompanhar o cumprimento da Lei 12.317/2010.

Além disso, o CFESS fará nova impressão da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), com a alteração do artigo 5º.